A Lei 15.402/2026 (anteriormente PL 2162/2023), promulgada em maio de 2026 após derrubada de veto presidencial, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, focando especialmente nos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
DEPUTADOS QUE VOTARAM SIM. (CONTRA O VETO E A FAVOR DO POVO)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): SimCapitão Alden (PL-BA): SimRoberta Roma (PL-BA): SimJoão Leão (PP-BA): SimRogéria Santos (Republicanos-BA): SimArthur Oliveira Maia (União-BA): SimElmar Nascimento (União-BA): SimJosé Rocha (União-BA): Sim Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim Paulo Azi (União-BA): Sim TOTAL- 10 DEPUTADOS VOTARAM SIM
DEPUTADOS QUE VOTARAM NÃO. (MANTER O VETO E CONTRA O POVO)
Alice Portugal (PCdoB-BA): NãoDaniel Almeida (PCdoB-BA): NãoFélix Mendonça Júnior (PDT-BA): NãoMário Negromonte Jr. (PP-BA): NãoLídice da Mata (PSB-BA): NãoDiego Coronel (PSD-BA): NãoGabriel Nunes (PSD-BA): NãoPaulo Magalhães (PSD-BA): NãoSérgio Brito (PSD-BA): NãoIvoneide Caetano (PT-BA): NãoJorge Solla (PT-BA): NãoJoseildo Ramos (PT-BA): NãoValmir Assunção (PT-BA): NãoWaldenor Pereira (PT-BA): NãoZé Neto (PT-BA): NãoBacelar (PV-BA): NãoTOTAL - 16 DEPUTADOS VOTARAM NÃO
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/como-cada-deputado-votou-na-aprovacao-do-pl-da-dosimetria/
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