DOSIMETRIA: COMO VOTARAM OS DEPUTADOS BAIANOS.
A Lei 15.402/2026 (anteriormente PL 2162/2023), promulgada em maio de 2026 após derrubada de veto presidencial, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, focando especialmente nos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. DEPUTADOS QUE VOTARAM SIM. (CONTRA O VETO E A FAVOR DO POVO) Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Sim Capitão Alden (PL-BA): Sim Roberta Roma (PL-BA): Sim João Leão (PP-BA): Sim Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim Arthur Oliveira Maia (União-BA): Sim Elmar Nascimento (União-BA): Sim José Rocha (União-BA): Sim Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim Paulo Azi (União-BA): Sim TOTAL- 10 DEPUTADOS VOTARAM SIM DEPUTADOS QUE VOTARAM NÃO. (MANTER O VETO E CONTRA O POVO) Alice Portugal (PCdoB-BA): Não Daniel Almeida (PCdoB-BA): Não Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Não Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Não Lídice da Mata (P...